sexta-feira, 11 de agosto de 2017

NOVA REFORMA POLÍTICA JÁ VALERÁ PARA 2018

   Está tramitando na Câmara dos Deputados mais uma fase da Nova Reforma Política e desta vez se aprovada a principal mudança será o "Distritão" que seria a eleição dos candidatos de cada região mais votados.
COMO PODE FICAR - 'Distritão'
    Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.
    São eleitos os candidatos mais votados.
    Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
    Como funciona o sistema



O que muda na prática
  • Torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Possíveis efeitos
  • O modelo acaba com os "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que garantem vagas para outros integrantes da coligação cuja votação é inexpressiva.
  • O foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço.
  • Com o favorecimento das campanhas individuais, candidatos com mais recursos podem ser beneficiados.
  • Pode favorecer os candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentam a reeleição, o que tornaria mais difícil a renovação.

OUTRAS MUDANÇAS

DATA DA POSSE:
  • Fim da posse de presidente, governador e prefeito em 1º de janeiro, como acontece hoje
  • O presidente da República será empossado em 7 de janeiro
  • Governadores e prefeitos tomarão posse em 9 de janeiro
DISTRITAL MISTO:
  • Em 2019, o Congresso deverá regulamentar o sistema eleitoral distrital misto
  • A partir de 2022, deputados (federais e estaduais) e vereadores serão escolhidos por meio desse sistema
  • Em cada região (distrito), o eleitor votará duas vezes: em um candidato e em um partido
  • Metade das vagas será dos candidatos mais votados do distrito; a outra será preenchida pelos nomes indicados pelos partidos, na forma de lista preordenada
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: 
  • As campanhas eleitorais serão custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sujeito ao teto dos gastos públicos
  • O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União*, com previsão de R$ 3,6 bilhões em 2018
  • * É o somatório das receitas arrecadadas e das transferências recebidas deduzidas das verbas transferidas, por determinação constitucional ou legal, para estados, municípios e Distrito Federal


Se a lei for aprovada e levando-se em conta o número de eleitores(Habitantes) e as atuais 11 vagas na Câmara Municipal em Paraíba do Sul a divisão ficaria mais ou menos assim:

1º distrito: de 4 a 5 vagas
2º distrito: de 3 a 4 vagas
3º distrito: de 1 a 2 vagas
4º distrito: de 2 a 3 vagas

Lembro ainda que pelo número atual de habitantes, a Câmara de Vereadores pode ter até 13 vereadores

Veja a matéria publicada pela Câmara Notícias:

Comissão da reforma política mantém “distritão” em 2018 e prevê financiamento público de campanhas eleitorais

Votação de destaques não foi concluída por falta de quórum nesta quinta-feira. Pelo texto aprovado, no ano que vem serão eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado. Campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Reunião de votação da Comissão de Reforma Política, deputado Vicente Candido
O deputado Vicente Candido, autor do parecer na comissão especial
Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques.
O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado.
Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha.
Pela proposta, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas majoritariamente pelo Orçamento federal.

Essa proposta não trata do Fundo Partidário, que destina recursos para o dia a dia das legendas, e será mantido. Neste ano, o fundo destina R$ 819,1 milhões para os partidos.
Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.
Dois votos
Pelo modelo aprovado na comissão, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
O sistema distrital misto vai vigorar para as eleições a partir de 2022. Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovadona madrugada desta quinta-feira (10).
Agência Brasil
Comissão da Câmara aprova testo-base da reforma política
Parlamentares aprovaram o "distritão" na madrugada de quinta-feira
Suplente de senador
Durante a votação dos destaques, os deputados mantiveram a figura do suplente de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.
O deputado Cacá Leão (PP-BA), cujo partido apresentou o destaque, criticou a proposta de Vicente Candido. Ele alegou que ela não é coerente, pois o certo seria chamar o candidato ao Senado mais votado logo depois do senador eleito.
Desabafo do relator
No início da reunião, o relator da comissão fez um desabafo sobre o resultado das votações no colegiado. Candido é contrário ao distritão e foi voto vencido na madrugada desta quinta, quando o assunto foi deliberado.
“O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo”, disse.
Candido disse ainda que espera alterar, em parte, a versão aprovada até agora quando forem discutidos os projetos que vão regulamentar a reforma política. “Eu espero que a gente compense um pouco, nestes outros projetos, e vote uma reforma política minimamente para a sociedade.”

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado


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